Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva28 de maio de 2021
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural27 de maio de 2021
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora.
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Direito do Trabalho
Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano26 de maio de 2021
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.
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Primeiro Emprego
Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego26 de maio de 2021
Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação
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Direito do Trabalho
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária25 de maio de 2021
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
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Direito do Trabalho
Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência24 de maio de 2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
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Direito do Trabalho
Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos23 de maio de 2021
Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.
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Direito do Trabalho
Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada21 de maio de 2021
O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato20 de maio de 2021
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.
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Direito do Trabalho
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude19 de maio de 2021
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.
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Direito do Trabalho
Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva18 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
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Direito do Trabalho
Demitida menos de 02 anos antes de se aposentar não receberá indenização16 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista15 de maio de 2021
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil
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Direito do Trabalho
Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero14 de maio de 2021
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
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Direito do Trabalho
Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga13 de maio de 2021
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública.